TWOOn Seguros

E: geral@ania-ambiente.org | T: 220 995 399

A parceria da ANIA com a TWOON surge no sentido de dar resposta em condições mais favoráveis às empresas associadas, no que respeita à obrigatoriedade de constituição de Garantia Financeira para o cumprimento no disposto no Decreto-Lei n.o 147/2008, através da constituição de um seguro de Responsabilidade Ambiental.

A TWOON é uma empresa autorizada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que atua na área de consultoria e gestão de seguros, Ramo Vida / Não Vida.

Seguros de Responsabilidade Ambiental

Em vigor desde 1 de janeiro de 2010, o Decreto-Lei no 147/2008, de 29 de julho, transpôs para a ordem jurídica nacional, a diretiva europeia referente ao regime de responsabilidade ambiental.

Todos os operadores que exerçam atividades consideradas de maior risco (Anexo III do DL 147/2008) devem constituir um fundo de garantia, podendo, o mesmo, tomar a forma de apólice de seguro, garantia bancária, participação em fundo ambientais ou constituição de fundos próprios reservados para o efeito.

Tendo em consideração que a base desta obrigatoriedade é a responsabilidade, salientamos que os gestores, diretores ou administrativos são solidários quando a atividade lesiva for imputável à pessoa coletiva que representam, com a justificativa de que são conscientes do risco e, por conseguinte responderão, caos seja necessário, com os seus próprios bens e património. De salientar ainda, que a não adoção desta medida constitui uma contraordenação grave ou muito grave, dependendo da situação.

Acreditamos que a solução mais vantajosa, no âmbito da sustentabilidade financeira das empresas, passa pela contratação de uma apólice de seguro, uma vez que há uma transferência dos riscos para a empresa seguradora, passando esta a responsabilizar-se não só pelo pagamento dos custos/indemnizações (nos termos da apólice contratada), como também acompanha e apoia na regularização do incidente.

Contrato de Seguro

O contrato de seguro é um acordo através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência de sinistro, nos termos acordados.

Em contrapartida, a pessoa ou entidade que celebra o seguro (o tomador do seguro) fica obrigada a pagar ao segurador o prémio correspondente, ou seja, o custo do seguro.

A prestação do que ficou acordado no contrato pode ser efetuada à pessoa ou entidade no interesse do qual o seguro é celebrado (o segurado) ou de terceiro designado pelo tomador do seguro (o beneficiário) ou ainda a uma terceira pessoa ou entidade que tenha sofrido prejuízos que o segurado deva indemnizar – o terceiro lesado.

É nessa particularidade de terceiro lesado que o contrato de seguro de Responsabilidade Ambiental assenta, garantindo não só a reparação do dano nos descritores ambientais, mas também danos causados a terceiros provocados pela poluição resultante de um acidente ambiental.

Para mais informações contacte a TWOON através do email geral@twoon.pt