Renováveis: Pequena produção de eletricidade para autoconsumo ou venda à rede

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Renováveis: Pequena produção de eletricidade para autoconsumo ou venda à rede

Pode ser promotor de uma unidade de produção de eletricidade a pessoa singular ou coletiva, bem como condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal, que disponham à data de registo de uma instalação de utilização e, caso esta se encontre ligada à rede, seja titular de contrato de fornecimento de energia.

solar-panels-1615243Tipos de Unidades de Produção

O Decreto-lei nº 153/2014 aplica-se à produção de eletricidade através de pequenas unidades de produção (UP), sendo que tais unidades podem funcionar para autoconsumo (UPAC), ou seja, para a produção de eletricidade destinada a consumo próprio do produtor na sua instalação de utilização, com base num qualquer mix de fontes de energia, renováveis e não renováveis, com ou sem ligação à rede elétrica pública e cuja potência instalada seja igual ou inferior a 1 MW. O excedente da energia não consumida pelo produtor pode ser vendido à rede.

Para além destas unidades, o referido diploma aplica-se, ainda, à produção de eletricidade destinada à venda total de energia à rede, realizada através de unidades de pequena produção (UPP), exclusivamente a partir de energias renováveis, baseada numa só tecnologia de produção, cuja potência de ligação à rede seja igual ou inferior a 250 kW.

Registo de Unidades de Produção

Os registos são efetuados através do portal eletrónico da DGEG (www.dgeg.pt) em “Áreas Setoriais > Energia Elétrica > Registo de Unidades de Produção (SERUP)”. Em primeiro lugar deverá ser realizado registo como produtor onde será atribuído um nome de utilizador e palavra-passe para acesso a uma área reservada. Dentro da área reservada deve ser efetuado o Login e posteriormente poderá ser registada uma UP, UPAC ou UPP.

Taxas de Registos

As taxas associadas ao registo de uma unidade de produção dependem das características da mesma, nomeadamente se pretende injetar na rede e qual a potência instalada, de acordo com o previsto no art.º 19.º da Portaria n.º 14/2015.

Fonte: DGEG