Fiscalização Norte: CCDR-N cria plano de combate à poluição ambiental

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Fiscalização Norte: CCDR-N cria plano de combate à poluição ambiental

A CCDR-N, através dos Serviços Jurídicos e Autarquias Locais, anunciou a criação de um plano estratégico de prevenção e fiscalização destinado a combater a toxidade ambiental do território.

Trata-se de uma tarefa articulada com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR e com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O plano surge pela necessidade de contrariar a violação de regras no que diz respeito à poluição ambiental, resultantes de atividades como, por exemplo, a manutenção e reparação de veículos e exploração de minerais.

A CCDR-N salienta ainda que recebe cerca de mil denúncias por ano de infrações ambientais que culminam em contraordenações. Neste contexto, a CCDR-N dispõe de uma nova aplicação informática para a gestão integrada de contraordenações ambientais.

Com esta desmaterialização do sistema, a CCDR-N considera que o processo ganha eficiência e transparência, permitindo uma interação entre todas as entidades nucleares envolvidas.

Fonte: CCDR-N

IGAMAOT promove campanha para Oficinas de Reparação Automóvel

A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território está a promover uma campanha relativa ao setor das oficinas de concessionários e reparação automóvel, que visa verificar o cumprimento da legislação ambiental neste setor, em particular a gestão de resíduos e o regime legal respeitante ao controlo do teor de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) nas tintas e vernizes utilizados na pintura automóvel.

No ano de 2015 a IGAMAOT estabeleceu contactos com associações representantes do setor automóvel com vista a serem distribuídos documentos técnicos (folheto informativo e dossier ambiental) e a serem realizadas ações de divulgação e sensibilização sobre os requisitos legais aplicáveis junto dos respetivos membros/sócios, o que irá acontecer durante o mês de junho.

Paralelamente, encontram-se previstas ações de formação e coordenação da atividade inspetiva/fiscalizadora com a GNR e com a PSP, parceiros nesta campanha, com o objetivo de serem uniformizados os aspetos ambientais a serem observados durante a próxima fase operacional da campanha, a realizar até ao final do presente ano e no decurso da qual será verificado o cumprimento das normas ambientais vigentes em oficinas de concessionários e reparação automóvel.

Fonte: IGAMAOT

Alerta IGAMAOT – Falsos Inspetores

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) emitiu um comunicado que alerta para a possibilidade de existirem pessoas a fazerem-se passar por inspetores do Ministério do Ambiente.

Transcrevemos abaixo o referido comunicado:

“A IGAMAOT tomou conhecimento que pessoas estranhas a estes Serviços se fazem passar por inspetores.

De forma a evitar situações abusivas, alerta-se para a necessidade de se solicitar a identificação dos funcionários, sempre que os mesmos afirmem que se encontram em representação desta Inspeção-Geral.

Os funcionários da IGAMAOT são portadores de cartão próprio de “Livre Trânsito”, assinado pelo Inspetor-Geral e onde consta o nome e a fotografia do inspetor.

Caso seja detetato um falso inspetor, agradece-se a comunicação imediata ao posto policial mais próximo.

A prática indevida, por parte de terceiros, de funções inspetivas é suscetível de constituir crime de usurpação de funções, nos termos do art.º 358º do Código Penal.”