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SILIAMB – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

 

Informa-se que a Agência Portuguesa do Ambiente criou a plataforma SILiAMB – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.
O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente.

O SILiAMB tornará as interações com a APA mais transparentes, mais simples e mais esclarecedoras no que respeita à interpretação das disposições da legislação em causa.

Esta ferramenta permitirá realizar as ações que até agora eram efetuados essencialmente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida, e agora harmonizado a nível nacional.

Ao nível dos Recursos Hídricos:
A simples ligação via Internet permite-lhe aceder ao SILiAmb e proceder aos pedidos de utilização dos recursos hídricos de forma fácil e seletiva.
Em menos de 24 horas o seu pedido pode estar no computador do técnico da APA, IP que o vai avaliar.

Numa primeira fase:
captações de águas superficiais ou subterrâneas
rejeição de águas residuais
ocupação do domínio hídrico
infraestruturas hidráulicas
extração de inertes
O módulo referente ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos constitui para já um projeto piloto que estará brevemente em produção. Nesta fase, os operadores devem continuar a notificar a APA sobre os movimentos previstos, de acordo com a legislação vigente.

Para aceder:

https://siliamb.apambiente.pt