Apoio Jurídico

E: geral@ania-ambiente.org | T: 220 995 399

A ANIA, em colaboração com diversos parceiros, dá apoio aos associados nas mais diversas vertentes ambientais:

Serviços gerais

  • Acompanhamento jurídico de projectos nacionais e internacionais que implicam a protecção e utilização sustentável do ambiente;
  • Estudos em direito do ambiente (nacional, comunitário, comparado e internacional);
  • Contencioso ambiental (civil, penal e administrativo);
  • Assessoria jurídica ambiental no acompanhamento de projectos turísticos, imobiliários, industriais e comerciais;
  • Apoio jurídico no licenciamento de operações urbanísticas ( loteamentos, obras de urbanização, de construção etc…);
  • Contencioso e pareceres jurídicos em direito da propriedade industrial;
  • Contencioso em direito de autor e direitos conexos.

Energia

  • Apoio ao nível da legislação nacional e comunitária sobre a produção de electricidade;
  • Legislação e incentivos para a microgeração e eficiência energéticas;

Recursos Hídricos

  • Acompanhamento jurídico nos litígios submetidos ao tribunal internacional de direito do mar